Restringir? Inibir? Realmente alcançamos a liberdade de expressão? Bem no fundo do armário tinha algo podre, cheirava a repressão. E achávamos que estávamos livres em pleno século XXI...
Em 1967, um dos anos de chumbo, foi vigorada uma lei que se encontra até os dias de hoje: A lei de imprensa. Ela fere a constituição de 88 pois é totalmente antidemocrática e anacrônica, punindo de forma dura os jornalistas.
A lei é discutida até hoje, e essa semana teve início um julgamento que projeta o seu fim. O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) assina a ação a favor do fim da lei, que se mostra mais severa que o próprio código penal. Para a calúnia, a lei de imprensa prevê no máximo pena de três anos de detenção, enquanto o código Penal prevê dois; para a difamação, a lei estabelece 18 meses, e o código, um ano. De seus 77 artigos 15 já foram suspensos.
Evidentemente retrógrada as expectativas são de a lei cair, porém o Supremo Tribunal Federal adiou por tempo indeterminado a retomada do julgamento. Está em pauta também se os jornalistas devem ou não ter diploma para exercer sua profissão.
fonte : estadao.com.br
Por:Ana Carolina Barella
NOTA:
STF DERRUBA LEI DE IMPRENSA
30/4
O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a Lei de Imprensa, uma das últimas remanescentes da ditadura militar. Os ministros consideraram o texto incompatível com a democracia e a Constituição. Agora, profissionais da mídia que cometerem abusos serão julgados pela legislação comum. Com a Lei de Imprensa, as penas de detenção eram mais rigorosas que as estabelecidas no Código Penal. O principal debate foi em torno do direito de resposta, previsto na lei revogada. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que ela deveria ser derrubada integralmente. Há um projeto em tramitação no Congresso para regulamentar esse direito.(jornal O Estado de São Paulo)
O texto é muito bom! Temos realmente que questionar, principalmente nós futuros jornalistas, se o que temos hoje em dia na sociedade é mesmo liberdade. Seja ela de expressão ou outra.
ResponderExcluirO blog de vocês está ótimo! Sucesso ;)
Barbara Crivelaro.
a_nota_m2.livejournal.com
Fico indignada quando vejo notícias como essas na mídia, a lei de imprensa simplismente não se encaixa na nossa sociedade. Deveríamos lutar para que esta retrógrada lei caia. E quase esqueci : parabéns pelo texto!
ResponderExcluirEm relação ao diploma, o Terceira Visão também abordou o assunto, e acredito que entre nós, estudantes de jornalismo seja esmagadora a opinião de que ele tem de se manter. Acredito eu que ser jornalista é muito mais que escrever. Se fosse só isso, nós teriamos 4 anos de gramática e concordância, sem aprender a importancia da nossa função, nem refletindo, indagando e discutindo várias questões.
ResponderExcluirQuanto a Lei, sabemos pra que elça foi criada. O Estado sabe o poder da imprensa, ela pode derrubá-lo ou deixá-lo lá por anos e anos. Temos que ter esperança, mas, acredito que essa discussão no TF vai ficar cozinhaando u.u'
Sucesso com o bloog :)
beeijos :*
Jak - Blog Terceira Visão